A pia entupiu? O telhado vazou? O aquecedor pifou? Essa é a maior causa de brigas entre proprietários e inquilinos. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245) é clara, mas na prática, as dúvidas sempre surgem.

Para manter uma relação saudável e evitar processos, é fundamental saber diferenciar manutenção de uso de manutenção estrutural.

1. Obrigação do PROPRIETÁRIO (Locador)

O dono do imóvel deve pagar por tudo que garante a habitabilidade e problemas anteriores à locação ou estruturais.

Exemplos:

• Troca de fiação elétrica antiga que não suporta equipamentos modernos;
• Vazamentos dentro da parede (canos estourados);
• Conserto de telhado por desgaste natural;
• Infiltrações na fachada do prédio;
• Taxas extras de condomínio (fundo de obra).

2. Obrigação do INQUILINO (Locatário)

Quem aluga deve pagar pela manutenção do dia a dia e consertos causados pelo mau uso ou desgaste durante o contrato.

Exemplos:

• Troca de lâmpadas;
• Desentupimento de pias e vasos (causados por cabelo ou detritos);
• Troca de borrachas de torneira;
• Vidros quebrados por vento ou acidentes;
• Pintura interna ao entregar o imóvel;
• Limpeza de calhas/jardins.

3. A Regra de Ouro: Benfeitorias

Se o inquilino quiser fazer uma melhoria (ex: colocar armários planejados ou ar-condicionado):

• Necessárias: (ex: arrumar um telhado caindo) – O dono é obrigado a reembolsar, mesmo sem autorização prévia.
• Úteis: (ex: colocar grades na janela ou cobrir a garagem) – Precisa de autorização do dono para ser reembolsado.
• Voluptuárias: (ex: decoração, piscina de plástico) – O dono não precisa pagar e o inquilino pode levar embora ao sair, desde que não estrague a casa.

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